Edital Conjunto de Audiência Pública n°03/2024
por Câmara Municipal
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última modificação
06/06/2024 07h15
A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA/MG, atendendo as
regras regimentais, a legislação atinente à transparência e à participação popular e, em
atenção especial ao § 4º do art. 9º da LC nº 101 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal e ao § 6º do art. 70 e ao inciso XLI do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA
a população para Audiência Pública de cunho informativo para apresentação e avaliação
das metas fiscais e da execução orçamentária (gestão fiscal) do 1º (primeiro)
quadrimestre do exercício de 2024.
EDITAL AUD PUB 06 06 2024 - LRF - 1 QUADR 2024.pdf
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