Edital de Audiência Pública 05/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE OLARIA/MG, atendendo as regras regimentais, CONVOCA a população, para Audiência Pública de cunho informativo e consultivo, para apresentação e discussão dos Projetos de Lei 026/2019 que “Estabelece a Proteção do Patrimônio Público Cultural do Município de Olaria atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, e modifica o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Olaria e dá outras providências”, e do Projeto de Lei 027/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. A Audiência acontecerá no dia 05 de dezembro de 2019 às 18h:00min na Sede.