No dia 05/03/2023 ocorreu a 5º Reunião Ordinária

No dia 05 de abril de 2023 ocorreu a Quinta Reunião Ordinária. Após o pronunciamento de abertura do Presidente, chamada nominal e chamada de boas-vindas, constatada a presença dos vereadores, com exceção do vereador Rogério Cristino de Andrade

Passou se a Leitura da Ata da Reunião anterior que foi aprovada por todos;  Leitura de ofícios e de Indicações: vereador Rinaldo indica a instalação de torre de internet na região do Sumidouro, o vereador falou sobre sua indicação que foi aprovado por todos; Três indicações da vereadora Daiane Lopes Campos, a primeira solicitando reparos e limpeza na estrada da Comunidade São Francisco do Prata, outra indicando a limpeza dos matos das ruas e o recolhimento dos entulhos que estão em algumas ruas da cidade e, por último uma indicação em que solicita a limpeza do “Campo do Cici”, conforme justifica. A vereadora Daiane falou sobre suas indicações, o vereador lago também comentou a indicação da limpeza nas ruas. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

Apresentação e votação da Moção de Repúdio apresentada pelo Presidente Rinaldo, para ser encaminhada ao Ministério da Educação em favor do ofício enviado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais, onde solicita que o órgão impeça novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade à distância. A moção foi aprovada por todos;

ura da mensagem e apresentação do Projeto de Lei n° 08/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos agentes públicos do Poder Executivo e dá outras providências”, o Projeto veio acompanhado com pedido de urgência que foi aprovado por todos;

 Leitura da mensagem e apresentação do Projeto de Lei Complementar 09 de 22 de março de 2023 que “Altera o artigo 151 da Lei do Municipal n° 62 de 27 de junho de 1968”, o projeto vem acompanhado de pedido de urgência, o vereador Vicente pediu a palavra e falou sobre o projeto, pediu vista do mesmo para análise técnica, vereadora Daiane falou sobre o pedido, colocado requerimento de urgência em votação, o mesmo foi negado por seis votos;

 Apresentação do Projeto de Lei 10 de 22 de março de 2023 “Autoriza a realização de acordo administrativo para o pagamento de adicional aos servidores públicos municipais”, o Projeto veio acompanhado com pedido de urgência, que foi aprovado por quatro votos;

Apresentação do Projeto de Lei 11 de 16 de março de 2023 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Olaria";

 Projeto de Lei n° 12 de 16 de março de 2023 que “Dispõe sobre o reajuste anual das diárias que menciona a Lei 713/2018;

 Apresentação do Projeto de Lei 13 de 16 de março de 2023 “Dispõe sobre a revisão anual das gratificações que menciona a Lei Municipal n° 741/2019;

 Projeto de Lei 15 de 03 de abril de 2023 “Concede gratificação pelo exercício de função de fiscal de contratos previstos no Art. 67 da Lei 8.666/93 e no §3°, do Art. 8º, e do Art. 117, da Lei Federal 14.133/2021.

A vereadora Daiane fez uso da palavra e falou do seu Projeto, protocolado no dia 05 de abril de 2023 na Câmara, que não foi apresentado. O presidente comentou sobre a fala da vereadora. Vereador Iago apresentou indicações verbais, indicando que a Secretaria de Obras coloque placas no Morro do Amauri e também próximo as casas do José Clemente e Camilo sobre travessia de animais e pedestres.

Outra indicação foi o pedido de colocação de mais um latão de lixo na localidade de Rosa Gomes, o vereador indicou também a necessidade de fixação de latões de lixo na cidade. 0 Presidente, vereador Rinaldo falou sobre as indicações e falou novamente sobre a fala da vereadora Daiane;

 Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o Projeto de Resolução 02/2023 que “Regulamenta o disposto no §3° do art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Olaria”, após a discussão o Projeto foi aprovado por todos; Leitura do Parecer da Comissão de Serviços Públicos do Projeto de Lei 021/2022 que “Altera a Lei n. 793 de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências” com emenda. Após vista, o vereador Rinaldo apresentou nova emenda com reajuste inflacionário nos valores das diárias, colocada em discussão a vereadora Daiane falou sobre as razoes de ser contrária aos reajustes, os vereadores Rinaldo e Iago também falaram sobre o projeto, ao qual são favoráveis. Em votação a emenda foi aprovada com cinco votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Vitor e Daiane. Posto em votação, o projeto com as duas emendas, foi aprovado por cinco votos, havendo dois votos contrários dos vereadores Vitor e Daiane;

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 07/2023 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar as dotações orçamentárias vigentes do Munícipio de Olaria” posto em discussão e votação foi aprovado por todos;

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 35/2022 que “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais”, que foi aprovado por todos. Os pareceres que não foram lidos em reunião, também eram favoráveis aos respectivos projetos e, portanto, a leitura foi dispensada;

 Leitura e votação do pedido de dispensa de interstício para que as duas votações dos projetos em análise acontecessem no mesmo dia, a vereadora Daiane falou sobre o pedido requerido, que deveria ser avaliado a legalidade do mesmo, uma vez que o requerimento não foi protocolado em tempo hábil. A Procuradora falou sobre o requerimento. Posto em votação o pedido foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário da vereadora Daiane, que pediu a análise da legalidade das dispensas de interstício.

 O Presidente deixou em aberto para os vereadores fazerem uso da palavra. Nada mais havendo, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.