No dia 02/03/2023 ocorreu a 3ª Reunião Ordinária
No dia 02 de março de 2023 ocorreu a terceira Reunião Ordinária. Após o pronunciamento de abertura do Presidente, chamada nominal e chamada de boas-vindas, constatada a presença dos vereadores, passou-se a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada por sete votos e uma abstenção.
Leitura de ofícios, e Indicações: Vereador Presidente Rinaldo José de Paula, indica construção de ponte sobre o ribeirão de São João no local em que menciona, em discussão a indicação foi aprovada por todos;
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça favorável ao Projeto 41/2023 na Integra e Leitura de novo Parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças com emendas 001 e 002, ambos em relação ao Projeto de Lei 041/2023 que ” lnstitui programa de desenvolvimento, socioeconômico do Município por meio de concessão de benefícios tributários e fiscais para a instalação de condomínios e loteamentos residenciais, comerciais, industriais e de habitação popular” a leitura dos demais pareceres foram dispensadas. As emendas foram colocadas em discussão Posto em votação, a emenda 001 obteve 03 votos favoráveis dos vereadores lvânia, Vicente e Adélia e 5 votos contrários dos vereadores Daiane, Rogério, Vitor, Eder e Iago, já a emenda 002, após comentários dos vereadores Iago, colocada em votação obteve 05 votos favoráveis e 03 votos contrários, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei 041/2022 com a emenda 002, foi aprovado por todos;
Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução 01/2023 que “Cria regra de protocolo para Projetos de Lei e Resolução e determina envio de Leis para a Câmara”, colocado em discussão e votação foi aprovado por todos;
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei 05/2023 que “Revoga o artigo 17 da Lei Municipal n° 777 de 21 de maio de 2021, posto em discussão e votação o Projeto foi aprovado por todos;
Leitura do Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei 06/2023 que “Cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar - PIAF instituindo o vale feira” com emenda, posto em discussão e em votação, foi aprovado por todos os presentes;
Importante salientar que não foi realizada leitura de outros pareceres dos Projetos 05 e 06 e de Resolução 01 de 2023 uma vez que também eram favoráveis e as mesmas foram dispensadas;
Apresentação do requerimento de dispensa de interstício para que as duas votações dos Projetos ocorresse no mesmo dia que foi aprovado por todos.
Nada mais havendo, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Importante ressaltar que essa reunião foi gravada.