Resultado da busca por lei

165 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 03/06/2016 18h06
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
No dia 20/032025 foi realizada Audiência Pública e 6ª Reunião Ordinária
por Câmara Municipal publicado 21/03/2025 última modificação 21/03/2025 09h17
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei 13/2022
por Câmara Municipal 02 publicado 09/05/2022
No dia 06 de outubro de 2022 ocorreu a 15ª Reunião Ordinária
por Câmara Municipal publicado 10/10/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal última modificação 27/01/2017 09h35
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Aprovação do Projeto de Lei 01/2022
por Câmara Municipal 02 publicado 25/01/2022 última modificação 25/01/2022 10h57
Aprovação do Projeto de Lei 027/2021
por Câmara Municipal 02 publicado 11/01/2022
No dia 08/03/2024 ocorreu 3ª Reunião Ordinária
por Câmara Municipal publicado 08/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
No dia 15/02/2024 ocorreu 2ª Reunião Ordinária
por Câmara Municipal publicado 16/02/2024 última modificação 16/02/2024 09h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Proposta de Emenda de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Olaria
por Câmara Municipal última modificação 07/08/2020 16h00
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal